MOVIMENTO DE VIZINHOS DO CENTRO DE LISBOA
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quinta-feira, setembro 25, 2003 Olá. Hoje uma pequena representação dos Vizinhos - eu e o Gonçalo - esteve presente na reunião com a Quercus sobre o referendo ao túnel das Amoreiras. Os vizinhos propuseram que se promovesse um debate público, convidando interessados e implicados no assunto (Antral, Carris, urbanistas, arquitectos, ambientalistas, pessoas...). A ideia, se bem se lembram, era promover uma maior divulgação de informação junto do público em geral em relação às consequências da construção deste túnel. No Público foi publicado um artigo de opinião que não só alerta para as consequências a nível da circulação automóvel, como explica o que fazia sentido fazer. Helena Soares posted by como funciona | 21:36 segunda-feira, setembro 22, 2003 1. Olá. Já fui contactada para a reunião com a Quercus, Lisboa Verde, etc. que fará um ponto da situação para o referendo ao túnel das amoreiras. Alguém mais quererá juntar-se? É na próxima quinta, às 19h, em Campolide. Gostava de ter sugestões vossas sobre formas de recolher assinaturas, para lá do método de recolha directa, que é o que sobretudo tem sido até agora praticado, tanto quanto percebi. Na reunião, surgiu a ideia de contactar a Antral e outras associações de taxistas. Mais ideias? 2. Que óptimo termos esta recolha de legislação que o Pedro pôs aqui. Será muito disparatado mandá-la para a Câmara, juntamente com cópia do artigo do Público? Entretanto saiu uma carta na Tribuna do Leitor, no Público, sobre a reacção do porta-voz da Câmara ao abaixo-assinado contra os altifalantes ;-) helena soares posted by como funciona | 19:56 No seguimento dos posts da Cristina e da Helena Soares e do meu próprio, pensei que talvez gostassem de saber algumas coisas que vêm nas leis portuguesas. Sublinhei as partes que vêm mais ao caso. Constiuição da República Portuguesa (http://www.cidadevirtual.pt/asjp/leis/crp.html) Artigo 52.º (Direito de petição e direito de acção popular) 1. Todos os cidadãos têm o direito de apresentar, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania ou a quaisquer autoridades petições, representações, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral e bem assim o direito de serem informados, em prazo razoável, sobre o resultado da respectiva apreciação. 3. É conferido a todos, pessoalmente ou através de associações de defesa dos interesses em causa, o direito de acção popular nos casos e termos previstos na lei, incluindo o direito de requerer para o lesado ou lesados a correspondente indemnização, nomeadamente para: a) Promover a prevenção, a cessação ou a perseguição judicial das infracções contra a saúde pública, os direitos dos consumidores, a qualidade de vida, a preservação do ambiente e do património cultural; Artigo 66.º (Ambiente e qualidade de vida) 1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender. 2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos: e) Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas; Lei nº 83/95, de 31 de Agosto (http://www.cidadevirtual.pt/asjp/leis/accao_popular.html) Direito de participação popular Artigo 4. ° Dever de prévia audiência na preparação de planos ou na localização e realização de obras e investimentos públicos 1- A adopção de planos de desenvolvimento das actividades da Administração Pública, de planos de urbanismo, de planos directores e de ordenamento do território e a decisão sobre a localização e a realização de obras públicas ou de outros investimentos públicos com impacte relevante no ambiente ou nas condições económicas e sociais e da vida em geral das populações ou agregados populacionais de certa área do território nacional devem ser precedidos, na fase de instrução dos respectivos procedimentos, da audição dos cidadãos interessados e das entidades defensoras dos interesses que possam vir a ser afectados por aqueles planos ou decisões. posted by Anónimo | 05:55 sexta-feira, setembro 19, 2003 Olá. A reunião de terça foi bastante animada. Aqui vai um resumo um bocado impressionista: Apareceram duas pessoas da Lisboa Verde, uma associação de defesa dos espaços verdes em Lisboa que, conjuntamente com a Quercus, GAIA, PEV e MPT, está a recolher assinaturas para um referendo local ao túnel das Amoreiras. Farão uma reunião proximamente sobre este assunto. Ficámos de: mandar um representante dos Vizinhos a essa reunião; sugerir ideias para recolha de assinaturas; recolher assinaturas (óbvio); ir debatendo ideias para acções conjuntas - a acção sobre abate de árvores para construção de parques de estacionamento dentro da cidade poderia ser uma delas. O formulário das assinaturas pode ser descarregado em www.referendotunel.org. Só os recenseados em Lisboa podem assinar porque se trata de um referendo local. Uma coisa interessante em relação ao túnel é que, ao que parece, os taxistas estão contra! Como é que se poderia usar isto, dar-lhes voz, neste assunto (a circulação automóvel) em que são indiscutivelmente peritos? A Lisboa Verde quer promover fóruns de discussão sobre problemas relacionados com os espaços verdes (mais propriamente, com a sua escassez e diminuição). Na nossa reunião de Vizinhos, pensámos sobretudo que há pouca informação sobre o assunto; poucas pessoas lêem jornais e/ou estão informadas sobre as consequências bastante complexas de se fazer um túnel no Marquês ou acabar com um espaço verde. Falarmos uns para os outros não chega, devíamos falar para fora. Resta saber como. O abaixo-assinado para a remoção dos altifalantes na Baixa-Chiado foi entregue e surgiram diversos artigos na imprensa. O do Público cita o porta-voz da Câmara, que, entre outras coisas, diz: "Se querem gerir a cidade é pena que não se tenham candidatado". Esta afirmação é uma afronta à democracia e aos direitos dos cidadãos. Todos os cidadãos podem discordar das acções de quem foi democraticamente eleito e têm o direito de afirmar as suas opiniões e reclamar o seu bem-estar. Concordámos na urgência de mandar uma carta ao director do Público, manifestando a indignação dos Vizinhos em relação às palavras do porta-voz municipal. Se queremos ter algum sucesso nesta iniciativa temos de a alimentar, e não deixar que se perca o momentum, que é certamente o que a Câmara mais deseja. Por isso, a rapidez impera. Quem tiver coisas a dizer, emaile, para se fazer um texto final e enviar. Outro assunto que paira em todos os encontros são as múltiplas razões que fazem com que viver no Centro de Lisboa seja um desejo de lunáticos. Sim, segundo a senhora de baixo do café de uma Vizinha, não há precisão de ela viver ali, com tão más condições. A senhora do café vive na linha de Cascais e têm casas lá muito melhores. Assim surgiu a ideia de perguntarmos a comerciantes se gostavam de viver em Lisboa (claro que não!) e porquê. Com este tema do viver no centro de Lisboa abrem-se as portas do inferno :-): passeios escalavrados, prédios a cair, árvores derrubadas, trânsito na cidade, intervenções menos claras da Câmara, o barulho à noite, o barulho de dia, carros nos passeios (ah, é verdade, então e as multas!) e um sem fim de ignomínias contra as quais pensamos reagir. Surgem uma série de problemas importantes, surgem ideias fantásticas, emaranhamo-nos nas várias pontas do problema, mas acção? pouca. Mas esta é uma das razões de ser deste movimento. É complicado viver aqui. Sentimo-nos submergidos por dinâmicas e poderes que nos ultrapassam e perante os quais individualmente não temos poder de resposta. Não se pode atacar o problema no seu todo porque é um todo que nunca mais acaba, mas podemos fazer qualquer coisa numa escala menor com o seu quê de subversivo. Concluímos que não vale a pena insistir muito mais na linha dos abaixo-assinados, todos por causas nobres, mas cada vez mais banalizados. Pensámos em fazer cartazes que cada um pudesse preencher com o problema específico que encontrou, numa lógica de proximidade. Pensámos também que cada um podia fazer um levantamento dos problemas da sua zona e mandá-lo para os Vizinhos. Que podíamos mandar para os Vizinhos slogans relativos a esses problemas, ou ideias de imagens. Este "centralismo" todo até foi um bocado repudiado pelos presentes, "não somos nenhuma marca comercial", mas também concluímos que se houver uma linha de imagem e agirmos todos ao mesmo tempo nas nossas diferentes zonas é mais provável que chamemos a atenção. Ao fim e ao cabo temos um grande trunfo, estamos numa zona de grande visibilidade - a baixa. A ideia final foi de cada um mandar as suas ideias por mail e arranjar uma solução de imagem identificável que pudesse servir para apresentar vários problemas. Duas Vizinhas ofereceram-se para fazer propostas gráficas. O ponto de interrogação já usado na rua da Madalena parece ser uma boa via. Mas há mais ideias inspiradas nos geniais cartazes da Câmara, que não podiam deixar de ser uma excelente fonte de inspiração. A propósito da interdição do trânsito em Alfama - uma Lisboa a seus pés - propuseram duas Vizinhas apresentar planos alternativos para os espaços agora semi-livres de carros. Parece que a actual situação nem é carne nem é peixe - há carros estacionados, mas os lugares, claro, estão longe de chegar para todos. Por isso, mais valia tirá-los todos. Além disso, o espaço ficou como estava, não foi repensado nem refeito numa lógica pedonal. A ideia delas é manipular fotografias para mostrar como algumas ruas e largos podiam ficar, com intervenções mínimas, muito diferentes. Da rua da Madalena não há novas da Câmara. Pensámos criar no Blog uma zona onde os vizinhos pudessem pôr os seus anúncios de perdidos e achados, aluga-se e precisa-se, porque não faz sentido que esses textos apareçam no blog. Era importante pôr online no Blog o que tem saído na imprensa sobre as nossas actividades. A organização de um debate sobre os altifalantes passou para a próxima reunião, dia 1 de Outubro. posted by como funciona | 20:25 sexta-feira, setembro 12, 2003 Só um acrescento de que me esqueci: qualquer cidadão pode impugnar um acto da administração, não só invocando que ela lesou os seus interesses, mas também invocando que ela lesa o interesse público (é o que está aqui em causa). Paleio legalista à parte, de facto as afirmações do sr. Anta são insultuosas e antidemocráticas, e acho que devíamos responder-lhe, talvez em carta ao Público. posted by Anónimo | 04:17 Em relação ao que a Helena disse em baixo: os moradores em qualquer sítio têm o direito legal de se pronunciarem sobre quaisquer actos da administração pública que os afectem, e esta é obrigada a ter essas opiniões em conta. Inclusive, qualquer pessoa pode impugnar judicialmente esses actos. A afirmação do sr. Anta é portanto completamente paleolítica, além de insultuosa. Salvo erro, esse direito legal já estava contemplado legalmente muito antes do 25 de Abril. O problema é que pouca gente faz uso dele, mas essa é outra história. E desde quando é que os dirigentes eleitos podem fazer o que lhes dá na real gana? posted by Anónimo | 04:02 quarta-feira, setembro 10, 2003 Olá. Não posso deixar de ficar indignada com as reacções do porta-voz da CML (no Público, hoje) em relação à participação activa dos cidadãos na vida da cidade em que moram e/ou trabalham! Se "querem gerir a cidade é pena que não se tenham candidatado", diz o sr. Manuel Anta. Ter-se-á esquecido de que está a falar na qualidade de porta-voz do vereador?! Isto é completamente inadmissível. Também gostava de saber de onde vêm estes dados: - a música tem o "apoio total dos comerciantes e restaurantes da zona" - "O afluxo de pessoas à Baixa é muito maior devido à música" É certo que o sr. porta-voz mostra estar bem informado porque sabe que há subscritores do abaixo-assinado que vivem em localidades remotas deste país, lá para trás do sol posto, como Almada e Parede (e certamente nunca terão visitado a capital, portanto não sabem do que falam, suponho...). Que palhaçada é esta? Lisboa é a capital do país - o que cá se passa diz respeito a todos os cidadãos portugueses, todo e qualquer cidadão tem o direito de emitir a sua opinião sobre a sua capital, quanto mais cidadãos residentes na área metropolitana! posted by como funciona | 19:32 segunda-feira, setembro 08, 2003 Enviámos hoje para os Paços do Concelho o abaixo-assinado contra os altifalantes instalados na Baixa e Chiado com 1516 assinaturas. No entanto a recolha continua on-line (no link visível aqui na coluna da direita) e em papel. posted by Manuel | 21:47 CARTA ENVIADA EM RESPOSTA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL: ___________________________________________________________ Exmo. Sr. Dr. Modesto Navarro Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa Em resposta ao vosso ofício nº 0469/GVPP/03, o Movimento dos Vizinhos do Centro da Cidade de Lisboa tem a dizer o seguinte: 1. As pessoas que trabalham e/ou residem na referida zona têm, como quaisquer outros cidadãos, direito à tranquilidade nas sua residências e locais de trabalho, não podendo ser discriminados pelo facto de aí residirem e/ou trabalharem. 2. Para além de defenderem o bem-estar a que têm direito, os membros do movimento, muitos dos quais escolheram, contra a corrente dominante, viver e/ou trabalhar na Baixa-Chiado e imediações, desejam com esta intervenção contribuir para a revitalização e dignificação do centro histórico da capital. 3. Cremos que a introdução de música ambiente na Baixa-Chiado não passa de uma tentativa de mimetizar o ambiente dos centros comerciais, na perspectiva, ingénua, de que isso irá atrair mais clientes aos estabelecimentos da zona. Se, de facto, a Baixa-Chiado tem conhecido alguma revitalização nos últimos tempos, isso deve-se a iniciativas como a introdução da estação de metro, a instalação do centro comercial nos antigos Armazéns do Chiado, e também ao fim das obras do metropolitano no Rossio. Todos nós desejamos que a Baixa-Chiado recupere a vitalidade comercial que já teve, e isso passa eventualmente por algumas intervenções urbanísticas – mas esta é, quanto a nós, inútil e contraproducente. 4. O Sr. Vereador Pedro Pinto afirma que “a música ambiente na Baixa de Lisboa integra-se na preocupação de revitalizar uma zona histórica que se encontrava quase desertificada”. Ora, se essa desertificação é um facto bem conhecido, é também consensual que a Baixa-Chiado não deve ser uma zona exclusivamente comercial, o que, de resto, vem ao encontro das modernas tendências do urbanismo de evitar a segregação espacial das funções residencial e terciária nas cidades, e que foi uma das preocupações principais do plano de reabilitação da zona elaborado pelo Arq. Siza Vieira e colaboradores. Além disso, pelo menos desde o incêndio de 1988 que os sucessivos executivos municipais vêm manifestando a vontade de contribuir para o regresso de moradores à zona, invocando nomeadamente motivos de segurança. Os escritórios e ateliers instalados na Baixa representam ainda uma presença que contribui para o dinamismo da Baixa e do seu comércio, e que interessa manter, contrariando a deslocação do sector terciário para outras zonas da cidade. Ora, ao sujeitá-las à agressão sonora provocada pelos ditos altifalantes, a Câmara Municipal de Lisboa está, pelo contrário, a incentivar as pessoas que aí escolheram habitar e trabalhar a abandonar a zona. 5. Quanto às manifestações de apoio a esta iniciativa que a Câmara Municipal de Lisboa recebeu, temos a dizer o seguinte: as direcções da UACS (da qual vários signatários do abaixo-assinado que enviámos à CML são sócios) e da ARESP (em que o mesmo acontece) estão convictas de que a música ambiente na Baixa-Chiado favorece os seus interesses. Isso não implica, porém, que esses interesses se possam sobrepor ao direito ao bem-estar de quem mora e trabalha nesta zona da cidade. Quanto às “variadíssimas manifestações de apoio” que a CML diz ter recebido, é evidente que qualquer iniciativa, por mais controversa que seja, recebe sempre manifestações de apoio, e a CML não especifica nem contabiliza quais foram essas manifestações. O abaixo-assinado que entregámos inclui centenas de assinaturas de moradores e de profissionais liberais, artistas e comerciantes aí estabelecidos, que precisam de sossego para trabalhar e/ou descansar. 6. Em todo o caso, cremos que esta é uma questão que diz respeito, em última análise, a todos os portugueses, e não só, dada a importância simbólica que esta zona histórica assume. Acreditamos que a existência de música ambiente na Baixa-Chiado não se coaduna com a dignidade de uma zona que aspira à classificação de Património Mundial, antes contribui para a degradação da sua imagem, ao mimetizar um centro comercial ou uma feira. Não conhecemos outro exemplo de um centro histórico de uma cidade europeia onde isto aconteça – pelo contrário, tem havido a preocupação de não perturbar, tanto quanto possível, a possibilidade de fruir o ambiente histórico, o que é manifestamente incompatível com a música ambiente nas ruas. 7. Pelas mesmas razões, a música ambiente só pode ser um factor de perturbação também para os turistas que em cada vez maior número visitam a cidade, além de transmitir uma imagem de falta de respeito pelo património histórico. 8. Não está em causa a maior ou menor qualidade da música emitida, mas sim que ela seja reduzida a um mero fundo sem dignidade alguma, ouvido passivamente. Um número bastante significativo dos signatários são músicos profissionais que aderem a esta iniciativa, para além das razões já referidas, por considerarem aviltante a emissão de música nestas condições, para mais numa zona com tão importantes tradições neste e noutros campos artísticos. Acresce que a realização de espectáculos de rua, nomeadamente musicais, é também incompatível com esta situação. posted by Manuel | 21:43 |
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